O Projeto de Lei 1754/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), incentiva a cultura de ação de animais de estimação e proíbe o comércio dos pets em lojas ou mesmo em locais de banho e tosa. A proposta vai ser analisada na Câmara dos Deputados.
O texto estimula os estabelecimentos a fazerem parcerias com organizações não governamentais, abrigos ou centros de proteção para a adoção de animas resgatados. Para tanto, as organizações envolvidas no processo deverão castrar, vacinar e vermifugar antes da adoção, salvo exceções justificadas por laudo veterinário.
O projeto obriga o novo tutor a assinar um termo de compromisso de guarda responsável, com informações sobre os cuidados necessários ao bem-estar do animal. Descumprir as normas causará ao estabelecimento sanções que vão desde advertência à multa administrativa de dez salários mínimos por infração.
Ainda pela proposta, os animais não podem ser expostos, para fins comerciais, em locais ou ambientes insalubres e que não respeitem os princípios do bem-estar animal.
“A comercialização de animais em pet shops e lojas persiste, incentivando a reprodução indiscriminada e perpetuando o abandono. Muitos dos animais vendidos nesses estabelecimentos provêm de criadouros irregulares, conhecidos como ‘fábricas de filhotes’, onde são submetidos a condições precárias de saúde e bem-estar”, explica Tavares.
Ascom Lid./PDT
