Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1966/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), para promover o cuidado à saúde mental, prevenir agravos emocionais e valorizar a categoria.
O objetivo da proposta é garantir o atendimento psicológico contínuo, especializado e sigiloso, aos integrantes da segurança pública, por meio da:
- Implantação de núcleos de apoio psicológico;
- Formação contínua de psicólogos e assistentes sociais com foco nas peculiaridades da atividade policial;
- Criação de grupos de apoio e campanhas de combate ao estigma, promovendo a cultura do cuidado e da escuta humanizada;
- Prevenção ao suicídio e ao uso abusivo de substâncias, por meio de protocolos específicos e articulados com a rede pública de saúde mental.
As ações serão destinadas aos policiais militares, civis e penais, corpos de bombeiros militares, guardas civis municipais, agentes penitenciários e socioeducativos, à polícia federal e rodoviária e demais categorias integrantes do Sistema Único de Segurança.
Para Marcos Tavares, esses profissionais estão entre os servidores mais expostos a fatores de estresse psicológico intenso, sendo necessário, portanto, dar mais atenção aos cuidados com a saúde mental, além de ser “uma medida de justiça institucional, de valorização profissional e de proteção da sociedade como um todo”. “Um servidor emocionalmente equilibrado tende a tomar decisões mais seguras, exercer com mais empatia sua função e reduzir a escalada de conflitos no exercício da autoridade”, asseverou o autor da proposta.
Tramitação: O projeto aguarda deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Ascom Lid./PDT
