Uma proposta (PEC) 344/17, da deputada Flávia Morais, do PDT goiano, inclui “cuidados de longa duração” entre as ações relacionadas à seguridade social, para o atendimento de pessoas com perda de autonomia funcional, que se encontrem em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.
Se aprovada, a lei definirá os critérios de transferência dos recursos para o Sistema Único de Saúde, ações de assistência social e cuidados de longa duração da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, conforme a respectiva contrapartida de recursos.
Com essa proposta, Flávia Morais pretende assegurar direitos à população mais velha que, segundo dados do IBGE, em 2050, cerca de um quarto desse contingente terá mais de sessenta anos de idade. “Ademais, como ocorre em países desenvolvidos com populações envelhecidas, o grupo etário que mais cresce é o de pessoas acima de oitenta anos, que, por conta da idade muito avançada, constitui o grupo que mais demanda apoio para o exercício da autonomia pessoal e manutenção da independência” justifica a parlamentar.
Ascom Lid./PDT
