Proposta (PL 1980/22) do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, altera o Programa Nacional de Desestatização (Lei 9.491/97) para incluir no rol das estatais que não poderão ser privatizadas a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, como já ocorre com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O projeto de lei também prevê “lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias”.
Félix Júnior esclarece que há em curso dois tipos de privatização na Petrobras: as vendas de ativos e ações da estatal. Ele enumera que a Petrobras é composta por investidores estrangeiros (43,11%), brasileiros (36,75%) e o restante é de varejo. Isso caracteriza lucro para quem tem a maior parcela de ações. Ou seja, os estrangeiros.
“Desse modo, a Petrobrás é uma estatal apenas nas aparências, porque, de fato, quem controla a empresa são os empresários. Eles que comemoraram quando a empresa aumenta a remuneração de dividendos recentes”, avalia.
O parlamentar considera que a maioria dos brasileiros é contrária a privatização da Petrobras. A constatação tem base na pesquisa do PoderData, realizada em junho deste ano, que aponta a rejeição de 55% dos brasileiros à desestatização. “E povo brasileiro está certo! Há poucos empreendimentos que geram maiores taxas de lucro do que a indústria do petróleo. Como já diz a lei, as riquezas nacionais deveriam servir para o povo brasileiro”.
Ascom Lid./PDT
