Em Plenário, nesta terça-feira (17), o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), anunciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/19, que destina 10% das emendas individuais dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária para o financiamento das ações e serviços públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor da proposta e sub-relator de execução orçamentária da comissão externa que acompanhou o Ministério da Educação (MEC), Eduardo Bismarck declarou que “se essa PEC fosse aprovada e entrasse em vigor no exercício financeiro de 2020, seria possível repassar para estados e municípios quase R$ 1 bilhão para a educação”.
O parlamentar frisou ainda que a ação em nada interfere nos atuais 50% dessas emendas destinados à pasta da Saúde, previstos na Constituição, que são de caráter impositivo – ou seja, de execução obrigatória pelo governo.
O relatório, que tem 273 páginas, avalia o planejamento e a gestão do MEC como “muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País”. Outro fator preocupante, segundo o texto, é a baixa execução orçamentária em diversos programas. Nesta quarta (17), os resultados da comissão externa foram apresentados à Comissão de Educação.
Na justificativa da PEC, Bismark lembra que o governo federal fez sucessivos bloqueios de recursos para a educação este ano, o que teria prejudicado, por exemplo, a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, o apoio ao funcionamento de institutos federais e a manutenção da educação infantil.
“Apesar de o governo sinalizar um possível desbloqueio desses recursos, fato é que o modelo de financiamento da educação precisa ser repensado”, disse o deputado. “Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que se encerra em 2024, é ampliar o investimento da União em educação pública para 10% do PIB até 2024, mas em 2019, esse percentual foi de apenas de 6%”, completou.
Eduardo Bismark lembra ainda que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação atualmente, tem sua vigência encerrada em 2020 e, até hoje, não foi aprovada nenhuma proposta que solucione esse impasse. A Câmara já discute há quatro anos uma proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15).
A PEC 227/19 ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
