O Poder Público poderá ofertar tratamento psicológico a pessoas que sofrerem discriminações previstas na Lei 7716, de 1989, como o de racismo e o crime de LGBTfobia. É o que prevê o Projeto de Lei 3508/24, da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Pelo texto, o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente da atenção primária da saúde, deverá conscientizar e disponibilizar o serviço ao indivíduo que fizer a denúncia de racismo, por etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características sexuais, e em consequência disso, procure o psicológico.
O Poder Executivo deverá elaborar um protocolo para acolher a população que tenha realizado a denúncia, em parceria com Estados e municípios, na área de atenção primária à saúde. Além disso, os poderes podem recorrer à iniciativa privada, para garantir o atendido do ofendido.
Para a deputada, “é preciso assegurar ações de educação continuada, garantindo que os profissionais de saúde estejam devidamente capacitados para lidar com questões específicas relacionadas à LGBTfobia e ao racismo”, justifica.
Ascom Lid./PDT
