A Câmara dos Deputados analisa uma proposta do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que torna insalubre a atividade de higienização de banheiros públicos e a respectiva coleta de lixo. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. 5.452/43), está prevista no Projeto de Lei 3119/15.
Atualmente, a Lei delega ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a competência de normatizar e definir os critérios para caracterizar as atividades e operações insalubres, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
Segundo o Cherini, a higienização de instalações sanitárias de uso público de grande circulação e sua coleta de lixo não se enquadram no conceito de “limpeza pública”. “Este projeto vem corrigir uma injustiça trabalhista corriqueira, e convalidar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), que estabeleceu adicional de insalubridade em grau máximo a funcionário que fazia a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas”, justificou.
Ascom Lid./PDT
