Projeto relatado por Flávia Morais sobre retomada de obras em educação e saúde vai à sanção

Projeto relatado por Flávia Morais sobre retomada de obras em educação e saúde vai à sanção

Vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei 4.172/23 que cria um plano para retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. A proposta também garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios.

O projeto de lei teve origem na Medida Provisória 1174/23, relatada pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), na comissão mista (Câmara e Senado). As mudanças apresentadas ao texto da MP pela parlamentar foram incorporadas pelo governo ao redigir o projeto. Entre elas, a de priorizar obras nas regiões atingidas por desastres naturais e ambientais e a de reduzir o teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

A lei vigente estabelece que, para aderir ao Fies, a instituição de ensino deve contribuir, até o 5º ano de adesão, com até 25% de encargos educacionais sobre as matrículas e não haveria valor limite a partir do 6º ano. A relatora definiu um limite de 10% a 27,5% para a partir do 6º ano.

Flávia Morais também coordenadora da comissão externa da Câmara sobre obras públicas paralisadas e inacabadas no País. Para ela, A existência de obras inacabadas é “uma das tragédias nacionais”.

Ascom Lid./PDT