O deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), preocupado com as facilidades que a internet trouxe à sociedade, defende que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja atualizado para evitar armadilhas. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 4112/15, que proíbe crianças de viajarem desacompanhadas dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
Segundo o deputado, criminosos se passam por jovens, e por meio da internet atraem crianças e adolescentes a fugirem de casa ou viajar sem consentimento dos pais e responsáveis e após isso efetuam suas atividades ilícitas. O objetivo do projeto, explica Hissa, é ampliar as políticas dos direitos da criança e do adolescente, tornando as ferramentas de proteção ainda maiores e evitando incidentes como o tráfico de crianças, exploração sexual, e o desaparecimento de jovens.
Atualmente, a legislação permite que crianças viajem desacompanhadas de pais ou responsáveis, com autorização judicial, mas não há proibição às empresas de venderem passagens a menores. “O que vimos por aí, é jovens que compram passagens sem autorização e conhecimento de seus responsáveis em busca de “aventuras” sem sequer ter a dimensão dos riscos que estão subsistindo”, justificou.
Ascom Lid./PDT
