Está marcada, para esta terça-feira (13/03), mais uma tentativa de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto do Executivo que trata da privatização da Eletrobras (PL 9463/18). A proposta regulamenta a desestatização do setor de energia elétrica, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e subsidiárias.
Em contrapartida, o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) e outros parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 8564/17, que altera legislações voltadas para o sistema de distribuição de energia elétrica, entre elas, a que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
O projeto retira dos planos de desestatização a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Boa Vista Energia S.A.; Companhia Energética de Alagoas; Companhia Energética do Piauí; Centrais Elétricas de Rondônia; e a Companhia de Eletricidade do Acre. Empresas controladas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), de economia mista, sob controle da União.
Para os parlamentares, o projeto poderá impedir a privatização dessas empresas, incluindo-as no Programa Nacional de Desestatização. Além disso, segundo o texto, a União passa a prestar diretamente, por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, os serviços de distribuição de energia elétrica nas áreas em que as distribuidoras federais já atuem, dispensando, assim, a realização de uma licitação para contratação de novos concessionários.
Lessa afirma que o projeto, ao virar lei, vai interromper o processo de privatização das distribuidoras federais de energia elétrica proposto pelo Governo Federal. “A privatização das distribuidoras federais de energia deverá causar significativos danos à população e à economia dos estados afetados, bem como aos trabalhadores dessas estatais. ”
Em regime de prioridades, a proposta está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT
