Projeto institui Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes das polícias e bombeiros militares

Projeto institui Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes das polícias e bombeiros militares

Parecer do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) à Sugestão (25/19) da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais, apresentada na Comissão de Legislação Participativa, deu origem ao Projeto de Lei 6236/19, que tramita na Câmara.

A proposta cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos integrantes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares e corpos de bombeiros militares, conforme descrito na Constituição Federal.

A proposta também beneficia os agentes penitenciários e socioeducativos, cuja vida ou integridade física esteja em situação de risco em razão da natureza de suas atividades ou em função do local onde residam.

Para Subtenente Gonzaga, a medida minimiza os danos relacionados à atividade policial, se revelando de suma importância o amparo aos profissionais da área de segurança pública ao considerarmos o risco que a atividade envolve e as possíveis sequelas em razão dela.

Segundo o deputado, “é inegável a dificuldade de acesso dos policiais e agentes públicos aos seus direitos sociais, sobretudo por parte dos praças, incluindo neste contexto as questões de saúde física, mental, de ordens econômicas e jurídicas”, justifica.

Ascom Lid./PDT