O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 1377/21, que estabelece a inclusão automática de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde.
A proposta altera a Lei 12.764, de dezembro de 2012, que trata da atenção especial aos autistas, incluindo a prioridade deste grupo para campanhas de vacinação, destacando situações de emergência sanitária ou em saúde.
Félix Mendonça Jr. ressalta a defesa de especialistas em favor da inserção da pessoa autista no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. Segundo o parlamentar, eles (os autistas) têm dificuldades em usar máscara e em fazer testagem. “Por isso, é fundamental que as autoridades estejam sensibilizadas quanto a isso”, concluiu Félix.
O parlamentar comenta ainda, que diferente de outros estados, como no Piauí, a Bahia não priorizou os autistas nos grupos com comorbidades, na estratégia de imunização contra a Covid-19.
“O que queremos é garantir, em lei, que os autistas sejam contemplados não só como grupo prioritário da campanha de vacinação contra a Covid-19 entre as pessoas com comorbidades, mas em qualquer situação de emergência ou calamidade, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou o deputado.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado Félix
