O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara do Deputados projeto de lei (PL 2300/23) que inclui a ração para animais de estimação entre os itens da cesta básica desonerados da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), atualmente incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno.
O autor da proposição argumenta que o custo da alimentação de animais de estimação pode ser elevado, especialmente para as famílias com renda mais baixa. E que um dos principais fatores que contribuem para esse custo elevado é o imposto sobre a ração, que é adicionado ao preço do alimento e, em alguns casos, pode representar uma parcela significativa do custo total.
Segundo a justificativa do texto proposto, a aprovação da medida ajudará, ainda, a reduzir o abandono de animais, já que muitas vezes as famílias não têm condições financeiras de arcar com os custos de alimentação, tratamento médico e outros cuidados necessários para manter um animal de estimação saudável. Com a redução do custo do alimento, é possível que mais pessoas possam manter seus animais e garantir a eles uma vida digna.
“Uma dieta adequada é fundamental para a prevenção de doenças e para a manutenção de uma boa qualidade de vida dos animais”, defende Pompeo de Mattos. “A redução do imposto sobre a ração dos animais de estimação pode trazer benefícios tanto para os animais, quanto para seus proprietários e a economia”, arremata o parlamentar pedetista.
Ascom Lid. / PDT
