O acesso a automóveis adaptados permite aos condutores com alguma limitação motora o uso de veículos particulares. Para garantir e facilitar o exercício desse direito, o deputado pedetista Pompeo de Mattos apresentou projeto (PL 1379/2022) que estabelece critérios para a adaptação veicular, deixando claro a possibilidade de que tais modificações sejam feitas em carros usados.
“Nem todas as adaptações vêm de fábrica e nem todos os condutores precisam do último modelo disponível no mercado”, lembra Pompeu. “E alguns departamentos de trânsito parecem não entender que os deficientes podem adaptar veículos usados”.
O parlamentar, alertado sobre a questão por correligionários, viu a necessidade de aprimorar a legislação, de modo a tornar tal direito inequívoco.
“Precisamos, pois, dar respaldo aos condutores para que possam buscar as melhores relações econômicas para a aquisição e adequação dos automóveis que necessitam, novos ou usados, desde que haja viabilidade técnica para as adaptações”, explica o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como trata-se de matéria sujeita a apreciação conclusiva, não há necessidade de votação em Plenário.
Ascom Lid./PDT
