O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 637/23) que propõe ampliar a proteção às mulheres no âmbito de bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas ou assemelhadas, estabelecendo que esses locais adotem providências para oferecer às mulheres auxílio em caso de abusos ou assédios ocorridos em suas dependências
De acordo com a proposta, esses estabelecimentos devem dispor de mecanismos para evitar que as mulheres sejam vítimas de possível violência, assédio, coerção, inconveniência ou perseguição.
A proposição traz uma série de medidas que devem ser adotadas como protocolo pelos estabelecimentos para apoiar mulheres que se sintam ameaçadas em suas dependências, tais como proporcionar a elas atendimento reservado, ofertar acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte para retorno ao lar de forma segura e comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de situações de violência.
Determina, ainda, que as casas noturnas ou similares deverão colaborar com o fornecimento de imagens ou informações que possam contribuir para identificar possíveis agressores, além de capacitar funcionários para acolher e orientar as vítimas, entre outras ações.
Para Pompeo de Mattos, “é necessário um trabalho profundo de conscientização para modificar a ideia de normalização do assédio contra as mulheres em determinados ambientes noturnos e, principalmente, oferecer um canal rápido e eficaz para orientar e assistir possíveis vítimas”.
Ascom / Lid. PDT
