A Câmara dos Deputados analisa projeto(PL 579/23), do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que estabelece a vedação de exercício de atividade político-partidária por parte do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
“Se o Banco Central precisa de autonomia em relação ao governo para tomar suas decisões de forma neutra, pressupõe-se que seus diretores – e, principalmente, o seu presidente – não deveriam possuir nenhum tipo de envolvimento político-partidário, uma vez que são responsáveis por tomar decisões de elevado impacto para os rumos da política econômica do País”, argumenta o autor da proposição.
Bismarck ressalta, ainda, que diversas instituições da nossa democracia não admitem nenhum tipo de envolvimento político-partidário de seus membros, devido à necessidade de imparcialidade de suas decisões, tais como o Exército Brasileiro e o Ministério Público da União. “Fica evidente, portanto, que determinadas instituições, em decorrência da natureza de suas atribuições e do impacto de suas ações para o País, demandam a neutralidade de seus membros e dirigentes, de forma a garantir a lisura das decisões e evitar injustiças e outros vises”, salienta o deputado.
Ascom / Lid. PDT
