A falta de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo adequado de resíduos sólidos e drenagem urbana nas favelas e áreas ocupadas acarreta inúmeros problemas para os seus moradores. A ausência desses serviços básicos contribui para a disseminação de doenças, contaminação do meio ambiente, degradação urbana e social, além de agravar as desigualdades socioeconômicas.
Para que o poder público intervenha e promova a inclusão dessas regiões marginalizadas no sistema de saneamento, o deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3154/23) que determina que, para as favelas e áreas ocupadas, o acesso aos serviços de saneamento básico deverá ser assegurado de forma prioritária, considerando a situação socioeconômica dos moradores e a necessidade de erradicar as condições precárias de infraestrutura sanitária. O objetivo é garantir a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social dos residentes dessas regiões.
O texto da proposição prevê, entre outros itens, a participação ativa da comunidade no planejamento, execução e monitoramento das ações relacionadas ao saneamento básico e o estímulo à inclusão social e à geração de emprego e renda, por meio da implementação de obras e serviços de saneamento nessas áreas.
Segundo o autor do projeto, a medida se justifica pela busca por justiça social, pela promoção da igualdade de direitos e pela necessidade de oferecer condições de vida adequadas a todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Para Max Lemos, o acesso à água potável e ao saneamento adequado contribuirão para a redução de doenças transmitidas pela água e por condições sanitárias precárias, melhorando a saúde da população e reduzindo os gastos com tratamentos médicos. O deputado destaca, ainda, que a iniciativa pode impulsionar a geração de empregos locais, tanto na construção e manutenção das infraestruturas, quanto na implementação de programas de conscientização e educação ambiental, fomentando o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e contribuindo para a preservação dos recursos naturais e redução da poluição. “Essa medida é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável”, defende o parlamentar pedetista.
