A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública (CDU) nesta quarta-feira (28), para discutir o Projeto de Lei 1195/23 do deputado Max Lemos (PDT-RJ). A proposta institui o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional no Brasil. O objetivo identificar os municípios com maiores déficits habitacionais e mapear as áreas que apresentam inadequação nas moradias.
O debate atende o pedido do relator da proposta na CDU, deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e está marcado para as 16 horas, em local a ser definido.
“A iniciativa é de grande relevância para a formulação de políticas públicas eficazes voltadas à promoção do direito à moradia digna e à superação das desigualdades socioespaciais no país”, diz Hildo Rocha.
O texto de Max Lemos já foi analisado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e foi enquadrado na Lei 8.184/91, que já prevê os censos Demográfico e Econômico. A versão do deputado sugeria a criação de uma lei autônoma.
Ascom Lid./PDT
