O deputado Max Lemos (PDT-RJ) propõe criar uma Guarda Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para proteger prédios, órgãos e servidores federais. Além disso, a corporação deverá colaborar com a Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública.
O Projeto de Lei 573/25 estabelece ainda que os membros da Guarda Federal vão atuar em todo território nacional, com porte de arma institucional e uso restrito em serviço, conforme a legislação que trata do armamento e uso da força.
O texto determina que sejam alocados no Orçamento da União os recursos para a criação e manutenção da corporação, podendo ser também através de convênios e parcerias com estados e municípios. O prazo para regulamentar essa lei será de 180 dias a contar da data da publicação no Diário Oficial da União.
Tramitação: O projeto vai ser analisado pelas comissões permanentes e poderá também passar pelo Plenário da Casa
