Projeto de Marcos Tavares torna obrigatória fixação informações em braile em prateleiras do comércio

Projeto de Marcos Tavares torna obrigatória fixação informações em braile em prateleiras do comércio

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

É comum encontrar pessoas com deficiência visual com diversos problemas de acessibilidade na sociedade contemporânea. Nesse sentido, é necessário que o Estado promova políticas para facilitar a vida destas pessoas, fornecendo uma vida digna. Com esse objetivo, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5755/23) que obriga a fixação, em braile, das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares.

A texto da proposição também estabelece que as informações em braile deverão estar expostas em locais de fácil acesso, contendo o nome dos produtos, quantidade, e seus respectivos preços, e que os funcionários dos estabelecimentos deverão estar preparados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual.

Micro e pequenas empresas ficarão dispensadas das exigências da lei proposta, desde que disponibilizem um de seus funcionários para acompanhar e atender o deficiente visual durante toda sua permanência no estabelecimento, sempre que for solicitado.

Segundo o autor do projeto, a presença de informações em braile nas gôndolas possibilitará aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia a dia, pois, ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária.

“Os indivíduos com deficiência visual são cidadãos capazes e ativos na sociedade, e o poder público e a sociedade como um todo devem tomar todas as medidas possíveis, que promovam condições de acessibilidade e autonomia em todos os ambientes”, defende Marcos Tavares.

A proposta, recentemente protocolada, aguarda o despacho da presidência da Câmara, que define o regime de tramitação e as comissões da Casa que devem analisar a matéria.

Ascom Lid. / PDT