O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4120/23) que institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso dos animais em situação de rua ou tutelados por pessoas de baixa renda ao atendimento adequado.
Segundo o texto da proposta, são prevista as seguintes ações: prevenção, proteção e recuperação em casos de maus-tratos ou acidentes; distribuição de materiais para informar a população sobre a existência do atendimento itinerante e formas de contato; disponibilização de profissionais da medicina veterinária para concessão do atendimento adequado aos animais; encaminhamento dos animais que não possuem lar para adoção, após finalizado o tratamento; aplicação de vacinas em atraso e disponibilização de carteira de vacinação, quando não houver; conscientização da população sobre a importância da castração animal; identificação e denúncia quando houverem quaisquer indícios de maus-tratos.
O autor do projeto explica que o atendimento itinerante, isto é, que é capaz de transitar, permite o tratamento de animais que não possuem condições de serem encaminhados por si só ou por seus tutores às clínicas veterinárias, tendo em vista a inexistência de transporte e de meios financeiros para arcar com os custos dos tratamentos, que normalmente são bastante onerosos.
“A avaliação e o tratamento de todos os animais são indispensáveis, não só daqueles que são tutelados por pessoas com boas condições financeiras, motivo pelo qual o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde é medida que se impõe”, defende Marcos Tavares.
Ascom Lid. / PDT
