O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1098/25) que cria a Lei de Transparência na Precificação de Combustíveis, que obriga, em todo o território nacional, distribuidoras e postos revendedores a informarem, de forma clara e detalhada, a composição do preço dos combustíveis comercializados.
Se aprovada a proposta, os distribuidores e postos deverão disponibilizar, em painéis eletrônicos visíveis ao público e nas notas fiscais emitidas, a composição detalhada do preço do litro dos combustíveis, incluindo, no mínimo, os seguintes itens: preço base do combustível praticado pela refinaria ou importadora; impostos incidentes, discriminando tributos federais (Cide, Pis/Pasep, Cofins) e estaduais (ICMS); margem de lucro da distribuidora; margem de lucro do posto revendedor; e custos operacionais adicionais, incluindo transporte, logística e encargos financeiros.
Atualmente, os consumidores de combustíveis não têm acesso a informações claras sobre a composição dos preços praticados. Essa falta de transparência abre espaço para variações excessivas e, em alguns casos, práticas abusivas, dificultando a concorrência leal e prejudicando o planejamento financeiro de cidadãos e empresas.
O autor da proposição afirma que a iniciativa permitirá que os consumidores acompanhem, de forma detalhada, como o preço do combustível é formado, permitindo que questionem variações inexplicáveis e que tenham um maior poder de decisão na escolha dos estabelecimentos que oferecem valores mais justos. “Além disso, a medida possibilita maior controle social e fiscalização eficiente por parte dos órgãos reguladores, desestimulando a prática de preços abusivos e incentivando a redução de custos desnecessários na cadeia de comercialização”, afirma Marcos Tavares.
O projeto encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões da Casa que deverão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
