O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 231/24) que estabelece que terão prioridade na indicação das emendas parlamentares de bancada os municípios afetados por desastres climáticos nos cinco anos anteriores ao do exercício de indicação, com estado de calamidade devidamente reconhecido pelo Poder Executivo estadual.
Segundo o autor da proposta, é imprescindível reconhecer que desastres naturais têm um impacto desproporcional sobre os municípios mais vulneráveis, geralmente com menor capacidade econômica e estrutural para lidar com situações de calamidade pública.
“Enchentes, deslizamentos e secas severas não apenas colocam vidas em risco, mas também devastam a infraestrutura local e comprometem serviços essenciais. Priorizar esses municípios nas emendas de bancada é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma a promover a recuperação econômica em regiões que mais necessitam”, afirma Leo Prates.
A proposição se encontra aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que vão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
