Estima-se que existam cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, o que representa 25% da população total desses animais no país. A superpopulação de animais abandonados agrava a degradação ambiental urbana, contribui para a transmissão de zoonoses e interfere no equilíbrio da fauna urbana.
Para tratar da questão, o deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou à Câmara dos deputados projeto de lei (PL 1755/25) que direciona parte dos valores de multas por infração ambiental para programas de proteção, acolhimento, manejo, tratamento e controle populacional ético de animais domésticos e domesticados abandonados em áreas urbanas, executados pelo poder público ou por organizações sociais.
A proposta apresentada também prevê apoio ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), assim como ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), cujo objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação, microchipagem e ações de enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos.
“Existem diversos abrigos privados de acolhimento desses animais, que muitas vezes ressentem de um apoio direto e continuo do poder público para manter suas atividades, de modo que a destinação de recursos para apoiar tais iniciativas, em especial das organizações sociais, vem somar às políticas públicas executadas diretamente pelo poder público”, afirma Leo Prates.
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Ascom Lid. / PDT
