O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou proposta (PL 629/23) à Câmara dos Deputados que cria um seguro-calamidade, benefício assistencial para desabrigados por calamidades públicas.
O objetivo do projeto é auxiliar os desabrigados de baixa renda atingidos por circunstâncias de emergência. Para tanto, serão elegíveis para receber o seguro-calamidade as famílias que recebem benefício no Programa Bolsa Família, ou programa equivalente, em caso de substituição deste. O valor sugerido pelo texto é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em parcela única.
O autor da proposição argumenta que, embora haja a recorrência de situações de emergência, não há possibilidade de se saber antecipadamente quando acontecerão. Isto porque sua natureza é imprevisível e múltipla: podem ser ocasionados por fenômenos climáticos, acidentes, fenômenos geológicos, crises sanitárias e até mesmo econômicas. Ele cita como exemplo as fortes chuvas que ocasionaram situações emergenciais em diversos municípios da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e, mais recentemente, no litoral paulista. “Verificou-se o quanto era fundamental que o Poder Executivo já dispusesse de instrumentos que possibilitassem respostas eficazes e imediatas, quando evidenciado o risco de destruição e perda total dos bens das famílias atingidas”, argumenta Leo Prates.
