Projeto de Josenildo Abrantes permite parturiente optar por laqueadura no momento do parto

Projeto de Josenildo Abrantes permite parturiente optar por laqueadura no momento do parto

Está para análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 444/23, do pedetista Josenildo Abrantes (AP), para permitir que a parturiente tenha livre escolha da esterilização por meio da laqueadura durante o parto. A norma só não será válida em casos de aborto.

Segundo o deputado, a proposta vem atender a inúmeras mulheres que, no período gestacional, atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pleiteiam a laqueadura quando da cirurgia cesárea. Atualmente, essas mulheres são obrigadas a terem parto normal e, após 40 (quarenta) dias) lhe é permitida solicitar laqueadura.

“Desumano e, para a mulher, uma situação dolorosa, traumática e sofrida, ser submetida em tão curto espaço de tempo ao processo de parto e laqueadura” considera o parlamentar.

A legislação em vigor (Lei 9.263, de janeiro de 1996) proíbe a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

Ascom Lid./PDT