O Projeto de Lei 2949/20, do pedetista Idilvan Alencar (CE), está entre as propostas que integram a carta elaborada pela comissão externa que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação, endereçada à Presidência da Câmara, com a lista de propostas prioritárias a serem pautadas para o setor que tramitam na Casa.
Pelo texto de Idilvan, União, estados e municípios devem organizar, colaborativamente, o retorno às atividades escolares, interrompidas com o Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.
Também está listado na carta o PLP 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e a atualização do PL 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); dentre outros.
As proposições foram divididas em cinco grupos: medidas educacionais de urgência, a fim de mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus; governança e orçamento; Educação Profissional, Científica e Tecnológica; formação de professores; e primeira infância.
Na carta, o grupo de deputados também solicita ao futuro presidente da Câmara “o compromisso na priorização da integralidade dos recursos orçamentários das
pastas de Educação e de Ciência e Tecnologia durante o futuro mandato. Ainda sobre esse ponto, é de maior importância e urgência a retomada das tratativas para dar consequência ao acordo firmado entre o Congresso e o Governo, na recomposição dos R$ 1,4 bilhão remanejados do Ministério da Educação no PLN 30/20”, afirmam os parlamentares.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
