Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 5532/23), de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras, em funcionamento contínuo, nos abatedouros. A medida tem como finalidade registrar imagens que possibilitem a inspeção e a fiscalização, por parte das autoridades competentes e dos consumidores, do cumprimento das normas referentes aos métodos humanitários de manejo pré-abate e abate dos animais de açougue e de pescado.
Pela proposta, os abatedouros ficam obrigados a manter as câmeras em funcionamento ininterrupto, permitindo a gravação de imagens que registrem o local de alojamento e espera em que os animais aguardam o abate, seu deslocamento, bem como o momento da insensibilização e a sangria. Ainda de acordo com o texto, as imagens registradas devem ser devidamente indexadas quanto à data e à hora em que foram gravadas pelas câmeras e mantidas em arquivos por pelo menos seis meses, ficando disponíveis à consulta pelas autoridades sanitárias competentes ou por quaisquer cidadãos ou associações que as solicitem. “Os consumidores devem ter a capacidade de verificar as condições de produção daquilo que consomem e os órgãos de fiscalização devem ter facilitada sua atuação. O registro em vídeo do processo de abate permitirá o atingimento desses objetivos”, argumenta o parlamentar.
Félix Júnior assevera que é necessário estar atento o fato de que os animais de abate são seres sencientes, ou seja, têm algum grau de autoconsciência e capacidade de sentir diversas sensações, desde as mais básicas, como frio, calor ou fome, mas também raiva, medo e dor. “Mesmo sem as complexidades e nuances da consciência humana, esses animais são capazes de experimentar o sofrimento”, afirma.
O autor da proposição acrescenta ainda que entre os motivos que justificam o abate humanitário está a preservação da qualidade dos produtos. Félix cita estudos científicos consolidados que demonstram haver prejuízos à qualidade da carne quando o abate se dá sob grave e profundo estresse do animal. O pedetista explica que as alterações na acidez da carne, sua temperatura e rigor mortis têm a capacidade de reduzir sua capacidade de reter água, prejudicando sua preservação e mesmo suas características de cozimento”, explica o pedetista.
Ascom Lid. / PDT
