Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21, do pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990).
A proposta considera inelegíveis por oito anos “os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, indevidamente, acesso à vacina para si ou para terceiros”.
Félix Júnior argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.
“Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
