O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 5637/20), de autoria do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que prevê penas para empresas que facilitarem o turismo sexual. A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a proposição aprovada, a empresa de turismo que acolher pessoa, de qualquer faixa etária, com o fim de exercer a prostituição será punida com multa e poderá ter o local interditado e o cadastro cancelado. Será penalizado da mesma forma o prestador de serviços turístico que não colaborar com iniciativas do governo de combate ao turismo sexual, assim como quem promover viagens no território nacional para turismo sexual.
“Não podemos fechar os olhos para a triste constatação de que milhares de viajantes estrangeiros e brasileiros constituem a demanda de toda uma estrutura subterrânea criminosa de exploração sexual escamoteada em atividades pretensamente turísticas” afirma Eduardo Bismarck.
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Ascom Lid. / PDT
