Proposta (PL 1323/23) apresentada à Câmara pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) assegura às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do país, de natureza pública ou privada, o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.

Além disso, o texto proposto estabelece que as unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o referido direito.

O autor da matéria lembra que recentemente foi aprovado pela Câmara projeto que assegura às mulheres o direito a uma acompanhante em consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos. “O objetivo da proposição é justamente aplicar esse mesmo tratamento às pessoas com deficiência, considerando a maior vulnerabilidade dessa população”, explica Dorinaldo.

Ascom Lid. / PDT