A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta terça-feira (23) a redação final do Projeto de Lei Projeto de Lei 7347/17, de coautoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo. O texto traz obrigações para o governo, para os meios de comunicação e para as instituições cuidadoras de idosos.
A proposta passou por pequenos reajustes e na redação para adequá-la à Lei 14.423/22, que determinou o uso das expressões “pessoa idosa” em vez de “idoso”.
Além disso, o texto aprovado estabelece política específica, com incentivo a programas de esporte voltados a idosos; a prevenção do isolamento social; a capacitação para o mercado de trabalho; e o estímulo à autonomia e à socialização.
O envelhecimento ativo deverá ser diretriz da Política Nacional da Pessoa Idosa, com a criação de serviços alternativos de saúde e programas de prevenção. Instituições cuidadoras deverão contar com profissionais capacitados e oferecer atividades que possibilitem a inserção social, política, intelectual e cultural.
A proposta seguirá para o Senado. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Ascom Bancada PDT na Câmara
