O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 4 de abril, em Recife (PE), o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), considerado o maior instrumento de garantia dos direitos culturais do país. O texto prevê que o SNC será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas de cultura. Por isso, foi apelidado de SUS da Cultura.
O projeto de lei (PL 5206/23), que originou a Lei 14.835/2024 é de autoria do ex-deputado pelo PDT fluminense, Chico D’Angelo, atual chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares – ASPAR, do Ministério da Saúde.
O Sistema Nacional de Cultura existe para garantir os direitos culturais e promover a colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e União na gestão conjunta das políticas públicas de cultura. É um processo de articulação, informação, fomento e promoção entre os entes federados e é controlado pela sociedade civil.
Transformar as políticas de cultura em políticas de Estado, que sejam permanentes e duradouras, independentemente de governos, é o objetivo central do Sistema Nacional de Cultura. Assim, a população não perderá o acesso aos bens e serviços culturais e o setor seguirá contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.
O SNC não é um projeto de governo ou um programa, é uma forma de organizar a política cultural. Portanto, não se trata de um programa de fomento. Fazendo um paralelo comparativo, é como se fosse o “SUS” da Cultura – um sistema que unifica cidades, estados e a União no comprometimento com a estrutura da cultura no país. Com a sanção presidencial, a diversidade e a valorização das expressões culturais brasileiras serão reconhecidas como um direito fundamental de todo cidadão.
Ascom Lid./PDT com Ag. Governo
