Após longos meses de batalha, os profissionais da enfermagem já podem comemorar a vitória pela garantia do pagamento do piso salarial da categoria, porque nesta sexta-feira (12), o presidente Lula sancionou a Lei 14.581/23, que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A lei foi publicada no Diário Oficial da União exatamente no dia em que é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem (12/5).
Os pedetistas, principalmente os deputados André Figueiredo e Mauro Benevides Filho, ambos do CE, vibraram com o ato presidencial, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, de André Figueiredo, deu origem à Emenda à Constituição (EC) 127/22, do deputado Mauro Benevides Filho, que garantiu os recursos para o pagamento dos profissionais da área da enfermagem.
Com a nova lei, o salário do enfermeiro vai para R$ 4.750; para os técnicos R$ 3.325; auxiliares e parteiras na rede pública e também a profissionais de hospitais privados que atenderem a pelo menos 60% (sessenta por cento) de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), R$ 2.375.
Aguarda-se, agora, uma portaria do Ministério da Saúde com os critérios de repasse dos valores para Estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que está prevista para ser publicada ainda nesta sexta-feira (12).
Ascom Lid./PDT
