Em defesa dos gaúchos beneficiários do Financiamento Estudantil (FIES), o deputado pedetista Pompeo de Mattos apresentou o Projeto de Lei 1598/24, para dispensar os estudantes do Rio Grande do Sul do pagamento das amortizações e dos encargos operacionais durante o estado de calamidade pública decretado naquele estado ( Dec. 57.600/24).
Durante o período, não poderá haver desconto no salário do empregado ou do servidor, consignado em folha de pagamento, para amortizar o financiamento. Prevê ainda, que os valores devidos, mesmo não descontados em folha, serão apartados e parcelados em 24 meses, sem incidência de juros.
Segundo Pompeo de Mattos, o objetivo é o de “minimizar as preocupações que essas pessoas estão enfrentando, muitos ainda que nem saibam quando conseguirão retornar para suas vidas, já que suas casas, ou pelo menos a grande maioria delas, nem existem mais”, realça.
Tramitação: A proposta ainda vai ser distribuído para análise nas comissões
Ascom Lid./PDT
