O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 242/2023) que propõe prorrogar o prazo de renegociação das dívidas de financiamento estudantil (Fies) até 31 de dezembro de 2023.
Anteriormente, a Lei 14.375, de 2022, já havia permitido aos estudantes que tivessem formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017, e que estavam em fase de amortização no dia 30 de dezembro de 2021, a realização de renegociação das dívidas por meio da adesão à transação resolutiva de litígio relativo. Ocorre que o prazo para solicitar a renegociação, além de não estar expressamente prevista na referida lei, mostrou-se muito exíguo para atender a alta demanda dos estudantes financiados e inadimplentes.
Para Pompeo, “a expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o programa”.
Ascom Lid. PDT
