O Projeto de Lei do 4634/24, do deputado pedetista gaúcho Pompeo de Mattos, inclui parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de extrema pobreza, residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou calamidades públicas.
A proposta altera a Lei 8.742/93 e prevê que nesses casos, o beneficiário que residir em áreas atingidas receberá uma parcela adicional correspondente a um mês do BPC, em até trinta dias após o decreto de calamidade pública ou emergência.
Para Pompeo, os recorrentes e graves desastres naturais que acometem o país requerem políticas especificas, que atendam as pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que na sua maioria dependem do BPC.
“Esses grupos são os mais vulneráveis em situações de calamidade, pois, além de enfrentarem desafios econômicos e sociais no dia a dia, têm sua subsistência ainda mais ameaçada durante crises de grande magnitude”, declara.
Tramitação: O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
