A Região Sul do Brasil, apesar de sua expressiva contribuição econômica e social ao país, permanece desprovida de um organismo institucional específico, voltado à sua integração e ao seu desenvolvimento regional sustentável. Enquanto outras regiões brasileiras contam com estruturas próprias — como a Sudene no Nordeste, a Sudam na Amazônia, a Sudeco no Centro-Oeste e a Zona Franca de Manaus —, com acesso privilegiado a fundos constitucionais e instrumentos de incentivo fiscal, a Região Sul tem enfrentado seus desafios estruturais e conjunturais sem qualquer instância regional de articulação e planejamento de médio e longo prazo.
A fim de corrigir essa histórica lacuna na estrutura federativa brasileira, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 83/25) que cria a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), destinada à promoção do desenvolvimento regional integrado dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A iniciativa de criação da Sudesul é inspirada nos modelos das superintendências do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se aprovada a proposta, a nova autarquia buscará fomentar a integração entre os três estados sulistas, impulsionar cadeias produtivas regionais, promover inclusão social e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, por meio de uma visão estratégica de médio e longo prazo.
O autor da proposição diz que a inexistência de uma política nacional de incentivos permanente para a o Sul do país coloca a região em desvantagem, tanto na distribuição de recursos, quanto na elaboração de projetos estratégicos que demandam visão regional integrada. “Não há zona franca, fundo constitucional, royalties compensatórios, nem autarquia própria de desenvolvimento regional. Não há sequer um mecanismo institucional dedicado à promoção da coesão entre os três estados”, destaca o parlamentar.
“O quadro que se apresenta é o de uma região marcada por desequilíbrios internos, onde áreas de alto dinamismo convivem com bolsões de estagnação econômica, baixa renda, fragilidade institucional e dificuldades estruturais de acesso a políticas públicas federais coordenadas. Esse cenário evidencia a necessidade de uma intervenção estratégica, planejada e federativa”, afirma Pompeo de Mattos.
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Ascom Lid. / PDT
