O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 3815/23) que assegura aos trabalhadores em veículos de duas rodas, motorizados ou não, o pagamento do adicional de periculosidade.
Atualmente, o artigo 193, §4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já concede esse benefício aos trabalhadores em motocicletas, reconhecendo os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por esses profissionais. No entanto, essa proteção não se estende a outros meios de transporte de duas rodas, o que cria uma situação de desigualdade e injustiça.
A medida busca assegurar a igualdade de tratamento e reconhecer os riscos enfrentados por esses profissionais. Além disso, segundo o texto da proposição, tal medida pode estimular a adoção de práticas mais seguras no trânsito, contribuindo para a prevenção de acidentes e a preservação da vida e da integridade física desses trabalhadores.
Segundo o autor da proposta, ao conceder o adicional de periculosidade apenas aos trabalhadores em motocicletas, a legislação atual criou um tratamento não equânime entre profissionais que realizam atividades semelhantes em diferentes veículos de duas rodas. “Não faz sentido privilegiar exclusivamente os motociclistas, enquanto os demais trabalhadores, que enfrentam os mesmos riscos, não recebem a mesma proteção. Ao estender o benefício para todos os trabalhadores em veículos de duas rodas, garantiríamos uma igualdade de tratamento justa e coerente com o princípio constitucional da isonomia”, defende Pompeo de Mattos.
Ascom Lid. / PDT
