Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto (PL 3732/21), de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação da matéria. O projeto pretende adequar a oferta de serviços no âmbito do PRONAS/PCD às pessoas com autismo, por meio da introdução dos serviços dedicados à estimulação, inclusive precoce e permanente, que caracterizam a atenção assistencial em saúde própria a essa população.
“Diferentemente de outras pessoas consideradas com deficiência, o autista não se submete a reabilitação, a exemplo de lesados medulares ou cerebrais, e sim a estimulação neuro-cognitivo-sensorial, a depender do tipo e do grau de comprometimento de cada indivíduo no interior do espectro”, explica o autor da proposta
Ainda de acordo com o deputado, a proposta aprimora da legislação vigente, “tornando-a clara e inequívoca, de modo a assegurar que as demandas específicas da população autista não venham a ser confundidas com aquelas próprias a outros grupos de pessoas com deficiência.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid/PDT
