A Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à escravidão gerou insatisfação em vários parlamentares que se posicionaram contrários à medida. O documento foi publicado no Diário Oficial da União, em 13 de outubro de 2017
A portaria também regulamenta a concessão de seguro-desemprego às pessoas resgatadas e faz alterações na norma que criou o cadastro de empregadores que submetem indivíduos a essa situação, a chamada “lista suja do trabalho escravo”.
Na prática, assinala Pompeo de Mattos (PDT-RS), a portaria dificulta a punição de degradantes e causa um retrocesso, desrespeita a CLT de “Getúlio Vargas” ao implantar a discórdia entre patrão e empregado. “O PDT tem um respeito pelo trabalhismo, isso é sagrado nessa relação”, ressaltou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a Portaria veio para atrasar o comportamento cordial entre empregador e empregado. “Portanto, temos que erradicar esse tipo de trabalho. Isso é uma chaga que o Brasil não pode suportar”.
Para Pompeo, o Ministério Público tem agido com veemência, inclusive ao adotar a lista com o nome dos que praticam o trabalho escravo. Ele aponta que ninguém quer entrar nesta lista, entretanto, é preciso zelar pela boa relação do trabalho.
Ainda segundo Pompeo, a Portaria é uma moeda de troca do governo para salvar o Presidente Michel Temer do processo no Supremo Tribunal Federal. “Estão vendendo a dignidade humana as pessoas e isso é inadmissível”, finalizou o deputado.
Ascom Lid./PDT
