O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (20/03), o Projeto de Lei 3859/15, que permite a comercialização, entre os estados, de produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, aprovado na forma de um substitutivo, o produto artesanal, caracterizado como aquele feito segundo métodos tradicionais ou regionais próprios, empregando-se boas práticas agropecuárias, será identificado em todo o território nacional com um selo único com a inscrição ARTE.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), esse é um passo importante para os produtores de pequenas propriedades de todo Brasil. “Agora temos a possibilidade de ampliar a produção do queijo artesanal, que é um produto importante para a alimentação e para a economia brasileira”, enfatizou.
Em razão da peculiaridade de esses produtos serem feitos por pequenos e médios produtores, as exigências para o registro do estabelecimento e de seus produtos deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento e seus procedimentos deverão ser simplificados.
Se o projeto virar lei, até a sua futura regulamentação, a comercialização dos produtos será autorizada entre os estados da Federação.
Ascom Lid./PDT com Ag. câmara
