A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/12), com substitutivo, o Projeto de Lei 7306/17, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o substitutivo, os lotéricos receberão 0,8% sobre o valor de face de boletos, faturas e outros pagamentos por convênio, sendo o mínimo de R$ 1,06 por boleto e o máximo de R$ 3,14.
Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, comemorou a aprovação da matéria. O deputado é autor do Projeto de Lei 5616/16, que trata da atividade e remuneração do permissionário lotérico. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário.
“.. presto a minha homenagem
Aos lotéricos e à essa grande parceria
E a sábia sabedoria de quem construiu caminho
Os lotéricos não estão sozinhos
Têm a nossa companhia
Eu reporto a alegria com esses grandes parceiros
Os lotéricos são mais do que o dinheiro dos prêmios da loteria”. (Pompeo de Mattos).
Ascom Lid./PTD
