O Plenário da Câmara dos Deputados retoma oficialmente as votações nesta terça-feira (6/2) à noite. Na segunda-feira (5), às 17 horas, deputados e senadores se juntam em sessão solene conjunta para a abertura dos trabalhos legislativos.
Na terça-feira, às 19 horas, os deputados foram convocados para votar duas medidas provisórias (MPs): uma delas sobre contratos de infraestrutura (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).
A primeira a ser analisada é a MP 800/17, que alonga o prazo para investimentos das concessionárias em rodovias federais. O texto, que precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 26 de fevereiro, permite que o governo reprograme os investimentos para aqueles contratos que determinavam concentração de ações no período inicial. Os termos da reprogramação serão definidos em regulamentação específica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Também está na pauta a MP 801/17, que busca facilitar a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, dispensando alguns requisitos documentais necessários para que os entes federativos estejam aptos a renegociar as dívidas, como regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); cumprimento das regras relativas ao funcionamento dos regimes próprios de previdência; e regularidade junto ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 28 de fevereiro.
Acordos internacionais
Na quarta-feira, às 9 horas, a sessão será destinada à análise de projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais assinados pelo Poder Executivo. São 14 acordos em pauta, entre eles o acordo sobre captura e entrega de prisioneiros entre os países do Mercosul (PDC 339/16).
Também estão em pauta acordos de “céus abertos” assinados com os governos da Austrália e do Peru (PDCs 559/16 e 570/16). Esses acordos facilitam serviços aéreos entre empresas dos dois países – escalas comerciais, transporte de passageiros, entre outros serviços.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
