A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei 743/23, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da deputada pedetista Duda Salabert (MG), pela Comissão de Educação.
A regra a ser mudada consta da lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate). Atualmente, essa lei, de 2006, prevê que o veículo é para transporte exclusivo do estudante da zona rural. Outra lei, de 2013 (Lei 12.816/13) permite ainda o uso por estudantes da zona urbana, inclusive educação superior, se não houver prejuízo para os estudantes da área rural.
O substitutivo mantém essas normas com outra redação, acrescentando-se a possibilidade de transportar os professores da escola básica na área rural. Cada estado e município poderá regulamentar o tema.
Pompeo de Mattos, disse que a medida corrige uma distorção atual. “O ônibus passa em frente à sua casa e a professora não pode ir, porque é proibido. Uma coisa absurda”, declarou.
A proposta segue para análise do Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
