O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) 4537/24, do deputado André Figueiredo, que reconhece como Patrimônio Cultural Brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em. Fortaleza. no Ceará. A matéria segue para análise do Senado
De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento garante a manutenção da estrutura atual das barracas de praia existentes na
Praia do Futuro, respeitando sua identidade cultural, histórica e funcional, desde que devidamente autorizadas pelo Poder Público
municipal.
Ainda segundo o projeto, o poder público, em parceira com a comunidade local, deverá adotar medidas para a preservação, valorização e salvaguarda do
bem cultural no que diz respeito à sustentabilidade ambiental, garantindo a infraestrutura e condições adequadas para o funcionamento sustentável das barracas, além da conscientização, capacitação e qualificação dos barraqueiros e frequentadores sobre importância de preservação do meio ambiente
O projeto assegura a participação ativa da comunidade local, barraqueiros e demais interessados na formulação de políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio reconhecido. “A Praia do Futuro é um dos maiores símbolos de Fortaleza e do Ceará, sendo conhecida nacional e internacionalmente por sua
singularidade. É mais do que uma praia, é um símbolo da cultura cearense, patrimônio histórico e social, polo gastronômico, palco de manifestações culturais e importante motor da economia local”, assevera o deputado.
O deputado ainda expõe o papel econômico que as barracas possuem na cidade e no país. “De acordo com a Fecomercio-CE 2022, o local recebe quase 3,5 milhões de pessoas por ano. De acordo com o Observatório do Turismo de Fortaleza, em 2022, a Praia do Futuro foi apontada como um dos cinco melhores pontos de lazer e entretenimento da cidade, estando na preferência de 66% dos entrevistados”, exemplificou.
