Publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10), a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 – Lei 14.436, de 9 de agosto de 2022 – que norteia a Lei Orçamentária Anual do próximo ano. O texto teve 36 trechos vetados, que ainda serão analisados pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
Entre as partes rejeitadas pelo presidente da República estão a necessidade de devolução de recursos não utilizados transferidos aos Estados pela União. Ele também vetou a possibilidade de organizações sociais receberem recursos “por termo de colaboração, fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos”.
Já os pontos aprovados incluem:
EMENDAS DO RELATOR – Bolsonaro aprovou o bloqueio de um valor no orçamento para distribuir aos congressistas. As emendas costumam ser usadas pelos senadores e deputados em obras na base eleitoral. São questionadas por falta de transferência. No texto, o Executivo estabeleceu que as emendas do relator terão o mesmo valor da soma das emendas de bancada com as individuais.
SALÁRIO MÍNIMO – a LDO estabeleceu que o salário mínimo em 2023 subirá para R$ 1.294,00. Hoje, é de R$ 1.212. O valor já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em nota, o Ministério da Economia frisou tratar-se “apenas de uma estimativa”, pois “o aumento efetivo dependerá de uma lei específica para tratar da questão”.
INFLAÇÃO – a projeção do governo para a inflação em 2023 é de 3,3%. Índice está dentro da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 3,25%. A inflação é considerada dentro da meta se oscilar até 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
TAXA DE JUROS – de acordo com a lei, a taxa Selic no ano que vem deve ser de 10%. O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu aumentar a Selic para 13,75% ao ano na sua última reunião. Índice é utilizado para controlar a inflação.
CÂMBIO – a taxa de câmbio média deve ficar em R$ 5,3 por cada dólar.
Ascom Lid./PDT com Poder 360
