Câmara analisa proposta (PL 11147/18), de coautoria do deputado pedetista Mário Heringer (MG), para incluir o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (fita feita de peças de quebra-cabeça coloridas) em placas que sinalizem prioridade em estabelecimentos aberto ao público, transportes, repartições públicas e outros.
De acordo com os autores do projeto, “o objetivo é garantir no dia a dia da pessoa com autismo o exercício do seu direito de prioridade definido em lei federal”, afirmam.
Em 2012, foi aprovada a Lei 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual definiu que o autista possui todos os direitos garantidos a uma pessoa com deficiência.
Estima-se que no mundo, 70 milhões de pessoas tenham autismo. No Brasil este número passa de dois milhões.
Conclusivo nas comissões, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como foi aprovada urgência para a matéria, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
