O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1068/22, para proibir instituições financeiras a conceder aos clientes empréstimos com crédito em conta corrente ou poupança, sem o devido consentimento do consumidor. Fruet assinala que essa é uma prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.
O texto prevê ainda que a instituição que desrespeitar a lei deverá indenizar o consumidor com o pagamento de valor equivalente ao depositado indevidamente em sua conta. Quando o consumidor bancário for pensionista ou aposentado, o valor da indenização será de 150% do valor depositado.
“Infelizmente, tem se tornado comum as notícias sobre os empréstimos criados, geralmente com juros altos, sem o pedido dos clientes. Isso deixado muitas pessoas, via de regra de baixa renda, endividadas. Para evitar esse tipo de transtorno, apresentei o projeto”, explica Fruet.
“Nossa iniciativa também tem o potencial de reduzir demandas judiciais geradas por essa prática abusiva”, completa o deputado.
Ascom Lid./PDT
