Até o momento, a bancada do PDT apresentou sete projetos para garantir proteção social à população mais vulnerável durante a crise provocada pelo novo coronavírus. Somente o líder da Oposição, André Figueiredo (CE), tem três propostas – empréstimo para taxistas, regras para interrupção de contratos de trabalho e proibição do corte de água e energia até 31 de dezembro deste ano.
Durante este período está em vigor o estado de emergência devido à pandemia, aprovado pelo Congresso no último dia 20. Quanto ao empréstimo a motorista de táxi, Figueiredo propõe que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça uma linha de crédito especial à categoria de até 20 salários mínimos (PL 894/20). O empréstimo poderia ser pago em 24 parcelas corrigidas pelo mesmo índice utilizado na poupança. A carência seria de 12 meses.
Já o Projeto de Lei 817/20 permite a interrupção do contrato de trabalho por até três meses, quando o empregador, em razão da pandemia, comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento de serviços. Durante o período sem trabalhar, o empregado terá direito ao seguro desemprego de um salário mínimo e aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
Somente terá direito a adotar a medida empresas que empreguem até 20 pessoas ou se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte. Também só podem ser dispensados empregados que recebam até dois salários mínimos
O projeto de Figueiredo que veda a interrupção de água e luz ainda proíbe instituições financeiras de realizarem busca e apreensão e ação executiva de penhora na hipótese de atraso no pagamento de contratos garantidos mediante alienação fiduciária.
O parlamentar argumenta que, diante das apreensões e incertezas trazidas pela pandemia de coronavírus, se fazem necessárias “medidas de proteção social, tendo em vista que a prioridade é manter a dignidade das pessoas afetadas pela crise”.
Os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) também apresentaram projetos para proibir distribuidoras de energia de cortarem o abastecimento de energia elétrica residencial pelo período mínimo de seis meses.
Bismarck argumenta que a crise acarreta “um contexto extremamente desfavorável para o cidadão, que, ao passo que necessita ficar em quarentena, acaba perdendo sua renda e, ainda, consumindo maior quantidade de energia”. Esse contexto, conforme afirma, “implicará a elevação de seus gastos corriqueiros e de subsistência”.
Já o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou medida que visa proteger trabalhadores domésticos (PL 798/20). Pela proposta, o empregado poderá se afastar do trabalho enquanto vigorar quarentena para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho.
Idilvan defende que a medida é necessária porque “os trabalhadores domésticos têm uma situação específica, pois trabalham na residência de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa, oferecendo risco de contágio”.
O líder do PDT, Woleny Queiroz (PE), juntamente com outros seis deputados da oposição, apresentou projeto que cria uma complementação excepcional ao Bolsa Família para vigorar durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto (PL 690/20), o benefício provisório será composto das seguintes parcelas:
– R$ 60 mensais para as famílias com crianças ou adolescentes, quando for decretada suspensão de aulas e de outras atividades educacionais; o valor do benefício pago por criança ou adolescente, será dobrado quando o regime escolar for de tempo integral;
– R$ 100 por família com pessoas que pertençam a grupos de riscos e orientadas pelos serviços públicos de saúde a isolamento domiciliar;
– R$ 200 por famílias com pessoas hospitalizadas em função do coronavírus.
O benefício proposto será pago até o último mês de vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, prevê a proposta. O estado de emergência em saúde pública, aprovado no dia 20 pelo Congresso, ficará em vigor até 31 de dezembro.
Os autores do PL argumentam que “a perda da renda das famílias em decorrências da pandemia é eminente e agravará a situação de pobreza e de extrema pobreza, e precisa ser respondida com medidas concretas”.
Já Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou emenda à medida provisória que destina R$ 5 bilhões em créditos extraordinários para ações de enfrentamento à epidemia de coronavírus (MP 924/20). A emenda de Gadêlha redireciona R$ 1,054 bilhões que seriam utilizados na construção de submarinos nuclear e convencionais para políticas destinadas a combater a pandemia.
Asccom Lid./PDT
